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" Guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações Estrangeiras, assim como em todas as ocasiões, em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições, próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 101, à exceção da 6) Art. "
Carta Constitucional da monarchia portugueza: decretada e dada pelo Rei de ... - Page 24
1850 - 44 pages
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - Law - 1886 - 738 pages
...Nação. Art. 142. Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negocios graves, e medidas geraes da publica Administração ; principalmente sobre a declaração...Estrangeiras, assim como em todas as occasiões, em que o Imperador se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do Poder Moderador, indicadas no...
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Constituições brasileiras: 1824

Brazil - 1824 - 132 pages
...negócios graves e medidas gerais da pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições próprias do Poder Moderador,...
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