 | Portugal - 1905 - 198 pages
...orphanologicos, e estabelece outras providencias concernentes aos inventários. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo l.° Os inventários,... | |
 | Trindade Coelho - 1906 - 76 pages
...— A formulada promulgação das leis é concebida nos seguintes termos : — D. (F.) por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte (a integra da lei nas suas... | |
 | Portugal - 1907 - 376 pages
...(Diário do Governo, n.° 6 de 10 de janeiro de 1887). Lei de 23 de agosto de 1887 DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo i.° E approvada... | |
 | Portugal - 1907 - 28 pages
...DE ABRIL DE 1907 LVMEN COIMBRA F. FRANÇA AMADO — EDITOR 1907 DOM CARLOS, por graça de Deus, Hei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : CAPITULO I Da liberdade... | |
 | Portugal - Railroad law - 1908 - 866 pages
...¡sentando de direitos de importacao material para caniinhos de ferro . ein algumas illias de Cabo Verde Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos...etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran! e nos queremos o seguinte : Artigo 1.° Fica reduzido a 200 reís por moio,... | |
 | Archives - 1908 - 724 pages
...está installada num bello salão, com galeria, e bastante luz. Dona Maria, por Graça de Deos, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as (. 'orles Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte : Artigo 1." O estabelecimento... | |
 | Innocencio Francisco da Silva - Brazil - 1888 - 470 pages
...decreto das cortes Que declaroa de sala nacional o dia 1O de J unlio Dom Luiz, por graça de Deus, Bei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran) e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1." É considerado de festa nacional,... | |
 | António Ferreira de Serpa - 1926 - 80 pages
...FREITAS. CARTA DE LEI MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA GABINETE DO MINÍSTRO Dom Luís, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes gerais decretáram e nós queremos a lei seguinte : Artigo l .° — E' dispensado o escritor... | |
 | Angola - 1946 - 980 pages
...expedição científica de exploração dos territórios entre Angola e Moçambique. D OM Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É o governo... | |
 | Portugal - 1903 - 508 pages
...públicos ea sua applicaçâo ás despesas do Estado em 1903-1904. DOM CARLOS, por graça de Deus, Hei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as 1 A proposla desta lei, os pareceres das commissCes do orçamento, sua discussão... | |
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