 | Portugal - 1901 - 984 pages
...tempo que serviram como facultativos municipaes e sub-detegados de saude. DOM GARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° E contado, para effeitos de reforma... | |
 | Portugal - Law - 1901 - 740 pages
...namarraes, 1896, — e pender de fita de seda branca orlada de encarnado. DOM CARLOS, рог graça de Dens, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : CAPITULO I Da reoeita publica Artigo 1.°... | |
 | Portugal - 1902 - 98 pages
...notas, isto é, ao typo de corpo 8. CONTRIBUIÇÃO DE BEUDÃ DE CASAS E Lei de 30 de julho de 1860 Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Art. 1.° Ficam extinctos... | |
 | Portugal - 1902 - 372 pages
...sêllo). Carla de lei, etc. (No Diário do Governo de 23 de abril, n." 96). Lei de 26 de abril de 1861 » Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° O governo poderá... | |
 | Portugal - 1902 - 550 pages
...CARTA DE LEI DE 9 DE MAIO DE 1901 «•) Concessão de terrenos no nltramar DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: TITULO I Do domínio do... | |
 | Sampaio Bruno - God - 1902 - 560 pages
...E, comtudo, a Carta Constitucional da monarchia portugueza, que decretou, em 29 de Abril de 1826, D. Pedro, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves etc., diz assim, em o Jj 13.° do seu -art. 145.°: «Todo o cidadão pôde ser admittido aos cargos publicos,... | |
 | Portugal - Norway - 1904 - 12 pages
...-A-IBIRIL IDE 1ЭОЗ LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1904 ftp CARTA DE LEI DOM (JARLOS, por grao, a do Deus, Reí de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran) e nos queremos a le i se^uinte: Artigo 1.° E approvada, para ser ratificada,... | |
 | Portugal - Military offenses - 1904 - 458 pages
...do sêllo grande das armas reaes). •CARTA DE LEI DE 13 DE MAIO DE 1896 DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc.. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte :; Artigo l.° É approvado... | |
 | Portugal - 1904 - 30 pages
...AGOSTO DE 1896 2." EDIÇÃO LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1904 ftk CAETA DE LEI Dom Caries, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1'.° Consideram... | |
 | Julius Meili - Coinage - 1905 - 576 pages
...i. Rei. — Carlos Bento da Silva. — CARTA DE LEI DE 27 DE SETEMBRO DE 1871. D. Luiz. por grafa de Deus. Rei de Portugal e dos Algarves. etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que äs cörtes geraes decretaram e nös queremos a lei seguinte : Art" i '.' - E o governo auctorisado... | |
| |
LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes' decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É appr ovado o código administrativo que faz parte da presente lei. 
