 | Portugal - 1896 - 52 pages
...MESMA LEI LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1896 Lf í ' 3- 13 CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Eei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° São approvadas... | |
 | Portugal - Norway - 1896 - 16 pages
...LISBOA Bl Г>Е LISBOA 1896 Il kl ^ CARTA DE LEI DOM CARLOS, por graca de L)cus, Kci de Portugal •< dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram ó no» queremos a bi si-quinte: Artigo 1.° Sao approvados, a fini de serein... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1898 - 792 pages
...determinando o vencimento de exercício quando não baja alumnos matriculados DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1." Aos lentes cathedraticos... | |
 | Portugal - Law - 1899 - 292 pages
...alcool e aguardente, nos districtos de Loanda, Mossamedes, Bengnella e Lnnda. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : tos a um imposto não inferior a 80 réis... | |
 | João Lopes Carneiro de Moura - 1899 - 730 pages
...dezembro de 1894. Propriedade industrial CARTA DE LEI DE 2 1 DE MAIO DE 1 8q6 DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: TITULO I Disposições preliminares... | |
 | Portugal - 1890 - 76 pages
...D. Pedro V, 84 a 8 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA Secretaria geral DOM CARLOS, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° São approvadas,... | |
 | Portugal - 1899 - 806 pages
...viação para pagar os encargos de um empréstimo. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de 1'ortngal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as '^0 projecto desta lei, os pareceres das commissCSes de^ administração publica e sua approvação... | |
 | Portugal - Justice, Administration of - 1900 - 198 pages
...janeiro de 1896). Lei de 21 maio de 1896' (Acção sumularia de despejo) DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as côrtes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: Artigo 1.° No processo de despejo de predios... | |
 | Portugal - 1900 - 56 pages
...do Bomjardim, 67 1900 V . OCT * 6- 1910 CARTA DE LEI DE 4 DE JOLHO DE 1864 Dom Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° E' approvado... | |
 | Portugal - 1901 - 256 pages
...reaes). Carta de lei, etc. (No Diário do Governo dê 16 de maio, n.° 114). Lei de 30 de junho de 1860 Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo l .° Os impostos... | |
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LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes' decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É appr ovado o código administrativo que faz parte da presente lei. 
