 | Portugal - 1890 - 348 pages
...dezembro de 1879. — REI. — José Luciano de Castro. Lei de 21 de maio de 1884 Dom Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: SECÇÃO I Dos círculos... | |
 | Portugal - 1890 - 462 pages
...instrucção publica, que sejam professores offlciaes fora da capital. DOM LUIZ, por graça de Dens Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° Aos membros... | |
 | Portugal - 1891 - 762 pages
...aposentação, todo o tempo que serviu como conductor nas obras publicas do estado. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É auclorisada... | |
 | Portugal - 1892 - 478 pages
...1878. DIRECÇÃO GERAL DOS NEGÓCIOS DE JUSTIÇA 2.» REPARTIÇÃO Dom Luiz, por graça de Deus, Uei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo l .° É prorogado,... | |
 | Portugal - 1893 - 54 pages
...HESPANHÄ / ASSIGNADO EM MADRID ЗГ »E LISBOA . 3S 1893 CARTA DE LEI DOM CARLOS I, por graya do Dens, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a le¡ seguinte : Artigo 1.° Sâo approvndos, para ser ratificados,... | |
 | Bento Carqueja - 1893 - 150 pages
...prescripção. XIII CARTA DE LEI REGULANDO O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA D. Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo i.° Ficam abolidas... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 pages
...PUBLICADA NO «DIÁRIO DO GOVERNO» N.° 151 DE 10 DO MESMO MEZ DOM CARLOS, por graça de Deus, Eei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° Aos condemnados... | |
 | Portugal - 1895 - 506 pages
...sentenças condemnatorias em delictos a que correspondam penas correccionaea. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Aos condemnados... | |
 | Portugal - Law - 1895 - 624 pages
...declarada. — Para Yossa Magestade ver. = Julio Firmino Judie e Biker a fez. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nosbos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° SSo approvadas,... | |
 | Portugal - 1896 - 160 pages
...CARTA DE LEI DE 4 DE MAIO DE 1896 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1896 CAUTA DE LEI DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo... | |
| |