 | Padre amaro - 1826 - 486 pages
...casos, e circunstancias especificadas no §. seguinte. §. xxxiv. Nos casos de rebelliaõ, ou invasaõ de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se...formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-seha fazer por acto especial do Poder Legislativo. Naõ se achando porem a esse tempo reunidas... | |
 | Francisco Ladislau Alvares d'. Andrada - 1832 - 120 pages
...casos, e cireumstan"cias especificados no §. seguinte. §. 34. Nos casos de rebelliaS, ou invasao de inimigos, "pedindo a Segurança do Estado que se...formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial "do Poder Legislativo. Naõ se achando porem a esse tem"po reunidas... | |
 | Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...aos direitos individuaes , salvo nos casos , e circunstancias especificadas no § seguinte. § 35. Nos casos de rebellião , ou invasão de inimigos...estado, que se dispensem por tempo determinado algumas formalidades , que garantem a liberdade individual , poder-se-ha fazer por acto especial do poder legislativo.... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 pages
..., salvo nos casos , e circunstancias especificadas no § seguinte. § 35. Nos casos de rebeUião , ou invasão de inimigos , pedindo a segurança do...estado, que se dispensem por tempo determinado algumas formalidades, que garantem a liberdade individual , poder-se-ha fazer por acto especial do poder legislativo.... | |
 | 1850 - 68 pages
...seguinte: §. 34. Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Kstado, que sé dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse (empo reunidas... | |
 | Portugal - 1855 - 80 pages
...Collegios e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das sciencias, bellas letras, e artes; § 33.° Os Poderes constitucionaes não podem suspender...formalidades, que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunidas... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 pages
...nos casos e circumstancias especificadas no pa-a ragrapho seguinte. § 34." Nos casos de rebcllião ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado...formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ba fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunidas... | |
 | Portugal - Portugal - 1857 - 564 pages
...nos casos e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. § 3i.° Nos casos de rebellião on invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado...formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunidas... | |
 | Pimenta Bueno, José Antonio - Brazil - 1857 - 596 pages
...respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. a segurança do Estado que se dispensem por tempo...das formalidades que garantem a liberdade individual , poder-se-ha fazer por acto especial do poder legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunida... | |
 | João Manuel Pereira Silva - Brazil - 1868 - 440 pages
...casos e circunstancias especificadas no artigo seguinte. Art. 27. Nos casos de rebellião declarada, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do estado...formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do poder legislativo, para cuja existencia são mister dous terços... | |
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Os Poderes constitucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos, e circumstancias especificadas no § seguinte; § 34.° Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança... 
