 | Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...e universidades aonde serão ensinados os elementos das sciencias , bellas letras , e artes. § 34. Os poderes constitucionaes não podem suspender a...respeito aos direitos individuaes , salvo nos casos , e circunstancias especificadas no § seguinte. § 35. Nos casos de rebellião , ou invasão de inimigos... | |
 | 1850 - 68 pages
...os elementos das Scieucias, liellas Letras e Artes. §. 33. Os Poderes ConstiUicionaea não poilera suspender a Constituição no que diz respeito aos...rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Kstado, que sé dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade... | |
 | Portugal - Portugal - 1857 - 564 pages
...Collegios c universidades, aonde serio ensinados os elementos das sciencias, bellas letras e artes. § 33.° Os Poderes Constitucionaes não podem suspender...salvo nos casos e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. § 3i.° Nos casos de rebellião on invasão de inimigos, pedindo a segurança... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 pages
...serSo ensinados os elementos das sciencias, bellas letras c artes. § 33.° Os Poderes Conslilucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz...salvo nos casos e circumstancias especificadas no pa-a ragrapho seguinte. § 34." Nos casos de rebcllião ou invasão de inimigos, pedindo a segurança... | |
 | Brazil - 1857 - 596 pages
...reproduzir aqui. SECÇÃO 1 5. » DA SUSPENSÃO DE GARANTIAS. g l.°) — Os poderes constitncionaes não podem suspender a constituição no que diz respeito aos direitos individuaes , salvo noi casos e circunistancias especificadas no paragrapho seguinte. Constit., art. 179. g 34. §1 2.°)... | |
 | Brazil - 1863 - 170 pages
...politicos — art. 98. Como o Imperador exerce o Poder Moderador — art. 101. Poderes constitucionais. Não podem suspender a Constituição no que diz respeito...direitos individuaes, salvo nos casos e circumstancias especificados no §35 do art. 1 79 da mesma— art,179,§34. Poderes politicos. — Sua divisão e... | |
 | João Manuel Pereira Silva - Brazil - 1868 - 440 pages
...pois prisões, encarceramentos, desterros e quaesquer inquietações policiaes arbitrarias. Art. 26. Os poderes constitucionaes não podem suspender a...respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos e circunstancias especificadas no artigo seguinte. Art. 27. Nos casos de rebellião declarada, ou invasão... | |
 | Portugal, Cândido Mendes - Law - 1870 - 452 pages
...Sciencias, Bellas Letras e Arles. . . xxxiv. Os Poderes Constitucionaes nao podem suspender a Constiluicao, no que diz respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos, e circumstancias, especiticailas no § seguinte. xxxv. .Nos casos de rebelliào, ou invasäo de inimigos, pedindo a seguranca... | |
 | J. I. Delgado de Carvalho - Criminal procedure - 1897 - 360 pages
...3.° — A responsabilidade criminal e bem assim a (1) A Carta Constitucional diz no art. 145.°, § 33.° — «Os poderes constitucionaes não podem...casos, e circumstancias especificadas no § seguinte. § 3't.° Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se... | |
 | Brazil - Law - 1886 - 738 pages
...o Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. XXXIV. Os Poderes Constitucionaes não podem suspender a...respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos., ecircumstancias especificadas no paragrapho seguinte. XXXV. Nos casos de rebellião, ou invasão de... | |
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Os Poderes Constitucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos, e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. XXXV. Nos casos de rebelião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança... 