 | Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituição pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d' estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na cidade do Rio de Janeiro... | |
 | Brazil - Law - 1844 - 520 pages
...Autoridades , a quem o conhecimento , e execução da referida Lei pertencer , que a cumprão, e facão cumprir, e guardar, tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios da Marinha a laça imprimir, publicar, e correr. Palácio do Rio de Janeiro em seis de Maio de mil... | |
 | Portugal - 1851 - 570 pages
...auctoridades , aquem o Conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça a faça imprimir, publicar,... | |
 | 1852 - 236 pages
...Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 pages
...as Auctoridades, a quem 1834 o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que Dezembio ;j cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente...n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio das Necessidades, em 19 de Dezembro de... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 pages
...Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro d'Estado Extraordinario, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda, a faça... | |
 | Portugal - 1859 - 74 pages
...Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir, publicar... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 pages
...Commercio na parte em que se oppozerem á presente lei. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça a faca imprimir, publicar... | |
 | Law reports, digests, etc - 1868 - 860 pages
...Ari. 3." Fica revogada toda a legislação em contrario, Mandamos por tanto a iodas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar, tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'eslado dos negócios da guerra, eo ministro... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pages
...Art. 11.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça cumprir, publicar... | |
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Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... 
