 | Universidade de Coimbra - 1851 - 228 pages
...de Le!. Dona Maria, por graça de Dcos Rainha de Por- Janeiro tugnl , dos Algartes, c seus Dominios, etc. Fazemos saber a todos • os nossos Subditos,...Geraes Decretaram , e Nos queremos a Lei seguinte: Aii. I. Os estudantes, que estavam matriculodos no quarto onno dns Faculdades de Direito em o anno... | |
 | Universidade de Coimbra - 1854 - 814 pages
...¡inmediata execucao. Pago, em 10 de junho de 1864. — Duque de Loulé. . ; . vj; Junho 15 Cana de leí. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber, etc. .. , . Art. 1.° É doado á cámara municipal de Coimbra o céreo denominado dos Jesuítas, que... | |
 | Manufactures - 1865 - 476 pages
...Crystal um subsidio de 73:5aOjjOOO réis. MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS Reparliçâo central 1.* Seccao Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos...saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decrelaram e, nos queremos a lei seguinle : Artigo 1.° È o governo auctorisado a conceder á companhia... | |
 | Pedro Affonso de Figueiredo Wildik (Visconde.) - 1877 - 586 pages
...LEÍ de 24 de abril de 1841, acerca da arqueacao dos navios a Dona Maria, por praça de Deus, Rainba de Portugal e dos Algarves, etc., fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a leí segumte : Artigo 1.° A tonelada de capacidade para o arqueamento... | |
 | Augusto Carlos Teixeira de Aragão - Coins, Portuguese - 1877 - 574 pages
....—RAÍNHA.—Antonio José d'Avila '. 34.° J851 -- JANEIRO- 3O Dona .Maria, por Graca de Üeus Hainba de Portugal с dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geracs Decrctaram, e nos queremos a Lei scguinte: Artigo 1.° Cessam de ter curso legal, no continente... | |
 | Sociedade de Geografia de Lisboa - Geography - 1877 - 358 pages
...BOLETIM DA DE LISBOA N." 4 PORTO TYPOGRAPHIA DE FREITAS FORTUNA ÍSO —Rua das Flores—1S6 Carla Regia Dom Luiz por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta Minha Carta virem que, Attendendo ao que Me foi representado por parte da... | |
 | Portugal - Portugal - 1880 - 344 pages
...possa effeituar com Principe estrangeiro (Collecção de leis.) D. Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos...nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo unico. O casamento da Rainha reinante, a Senhora D. Maria II,... | |
 | Education - 1882 - 766 pages
...saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: DOM Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Artigo i.° E' o governo auctorisado a contribuir com o bronze necessário para a estatua que projecta... | |
 | José Silvestre Ribeiro - Learned institutions and societies - 1882 - 554 pages
...o novo e muito distincto titulo do importante estabelecimento de beneficência. É o seguinte: tD. Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta minha carta virem que, attendendo ao que me foi representado pelo conselho... | |
 | Simão José da Luz Soriano - 1885 - 732 pages
...teor seguinte: «D. Maria II, por graça de Deus, rainha de Portugal e dos Alganes, e seus dominios. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram, e nos aceitámos, e queremos a lei seguinte : «Artigo 1.° O ex-infante D. Miguel, e seus descendentes,... | |
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Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que as Cortes Geraes decretaram e Nos Queremos a Lei seguinte: Artigo 1.° E 
