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" Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que as Corles Geraes decretaram e Nos Queremos a Lei "
Boletim do Conselho Ultramarino: legislação novissima - Page 40
by Portugal - 1869
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Legislação academica

Universidade de Coimbra - 1854 - 814 pages
...¡inmediata execucao. Pago, em 10 de junho de 1864. — Duque de Loulé. . ; . vj; Junho 15 Cana de leí. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber, etc. .. , . Art. 1.° É doado á cámara municipal de Coimbra o céreo denominado dos Jesuítas, que...
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Gazeta das fabricas, Volumes 1-2

Manufactures - 1865 - 476 pages
...Crystal um subsidio de 73:5aOjjOOO réis. MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS Reparliçâo central 1.* Seccao Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos...etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decrelaram e, nos queremos a lei seguinle : Artigo 1.° È o governo auctorisado a conceder...
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Bibliotheca consular: Collecção de legislação portugueza contendo as leis ...

Pedro Affonso de Figueiredo Wildik (Visconde.) - 1877 - 586 pages
...LEÍ de 24 de abril de 1841, acerca da arqueacao dos navios a Dona Maria, por praça de Deus, Rainba de Portugal e dos Algarves, etc., fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a leí segumte : Artigo 1.° A tonelada de capacidade para...
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Boletim da Sociedade de geographia de Lisboa, Volume 1

Sociedade de Geografia de Lisboa - Geography - 1877 - 358 pages
...BOLETIM DA DE LISBOA N." 4 PORTO TYPOGRAPHIA DE FREITAS FORTUNA ÍSO —Rua das Flores—1S6 Carla Regia Dom Luiz por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta Minha Carta virem que, Attendendo ao que Me foi representado por parte da...
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Descripção geral e historica das moedas cunhadas em nome dos reis ..., Volume 2

Augusto Carlos Teixeira de Aragão - Coins, Portuguese - 1877 - 574 pages
....—RAÍNHA.—Antonio José d'Avila '. 34.° J851 -- JANEIRO- 3O Dona .Maria, por Graca de Üeus Hainba de Portugal с dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geracs Decrctaram, e nos queremos a Lei scguinte: Artigo 1.° Cessam de ter curso legal, no...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volume 27

Portugal - Portugal - 1880 - 344 pages
...possa effeituar com Principe estrangeiro (Collecção de leis.) D. Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo unico. O casamento da Rainha reinante,...
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Revista da Sociedade de Instrucção do Porto, Volume 2

Education - 1882 - 766 pages
...saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: DOM Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Artigo i.° E' o governo auctorisado a contribuir com o bronze necessário para a estatua que projecta...
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Historia dos estabelecimentos scientificos: 1854-1861

José Silvestre Ribeiro - Learned institutions and societies - 1882 - 554 pages
...o novo e muito distincto titulo do importante estabelecimento de beneficência. É o seguinte: tD. Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta minha carta virem que, attendendo ao que me foi representado pelo conselho...
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Collecção de tratados e concertos de pazes que o estado da India ..., Volume 13

Portugal - Portugal - 1886 - 336 pages
...especialmente usadas perante Sua Santidade. Carta de Tei de f de Abril Dom Pedro, por Graça de Deus, Bei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Cortes Geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: que vos he confiada. Accrescentando...
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Obras de D. João Chrysostomo d'Amorim Pessôa, arcebispo e Senhor de Braga ...

abp. João Chrysostomo de Amorim Pessôa - Patronage, Church - 1887 - 314 pages
...em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários em 21 de fevereiro de 1857 DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO I É approvado,...
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