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" DOM PEDRO , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil : Faço saber aos que esta Minha... "
colleccao das leis do imperio do brasil - Page 97
by rio de janeiro - 1849
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Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...DE 4 DE SETEMBRO DE 1850 Estabelece medidas para a repressão do trafego de Africanos no Império. Dom Pedro por Graça de Deos, e Unanime Acclamação...Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte...
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Historia do Brasil, desde o seu descobrimento por Pedro Alvares ..., Volume 2

Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 pages
...guardado. . ARI. 69. Á formula da promulgação da lei será concebida nos seguintes termos : — Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos...imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ...

Brazil - Delegated legislation - 1844 - 522 pages
...CADERNO 2.° N.° 8. — GUERRA. — Provisão de 45 de Fevereiro de 1843. DOM PEDRO, por Graça deDeos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional...Provisão virem , que subindo á Minha Augusta Presença a Consulta do Conselho Supremo Militar a que Mandei proceder, para a organisação de huma Tabella...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ...

Brazil - Delegated legislation - 1845 - 576 pages
...Setembro de 1844. — Manoel Alves Brasco. N.° 76. — GUERRA. — Provisão de 9 de Setembro de 1844. DOM PEDRO, por Graça de Deos, e Unanime Acclamação...Provisão virem , que subindo á Minha Augusta Presença hiima Consulta do Conselho Supremo Militar, a que Mandei proceder sobre o Oííicio do Tenente General...
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Coleção das leis

Brazil - Delegated legislation - 1847 - 536 pages
...Silva. — Conde do Rio Pardo. N.° 52. — Provisão do Conselho Supremo Militar de 30 de Maio de 1846. DOM PEDRO , por Graça de Deos, e Unanime Acclamação...Defensor Perpetuo do Brasil : Faço saber aos que esta Mifiha Provisão virem , que Subindo á Minha Augusta Presença huma Consulta do Conselho Supremo Militar,...
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Annuario politico, historico e estatistico do Brazil

558 pages
...de senadores, deputados, membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação...Imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - Law - 1849 - 354 pages
...Conselho Supremo Militar de 5 de Dezembro de 1848. DOM PEDRO, por Graça de Déos, e Unánime Acclamaçào dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil : Faço saber aos que esta Minha Provisao virem ; Que , subindo á Minha Augusta Presenca huma Consulta do Conselho Supremo Militar...
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Almanak administrativo, mercantil e industrial da corte e provincia do Rio ...

Brazil - 1852 - 966 pages
...exercício de 1851 a 1852 a lei do orçamento n." 555 de 15 de Junho do corrente anno. Dom Pedro II , por Graça de Deos e unanime acclamação dos povos....Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os noisos súbditos : que a asscmbléa geral legislativa decretou e nu. queremos...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - Law - 1852 - 602 pages
...Arcebispos e Bispos do Imperio , nas causas que não forem puramente espirituaes. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional e Dufensor Perpetuo do Brasil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos , que a Assembléa Geral Legislativa...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ..., Volume 13, Part 1

Brazil - Delegated legislation - 1853 - 1072 pages
...Agosto de 1852. Fixa a» Forcas de terra para o anno financeiro de 1853—1854. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos,...Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os Nossos Sabditos , que a Assembléa Geral Decretou , e Nós Queremos a Lei...
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