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" Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.°... "
Legislação academica - Page 38
by Universidade de Coimbra - 1854
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Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua ...

Portugal - 1859 - 20 pages
...EM LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS Si« T)E МАЮ DE 1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E...
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Contrato matrimonial entre sua alteza e serenissima senhora infanta dona ...

Portugal. Sovereign (1853-1861 : Pedro V) - Marriage - 1862 - 22 pages
...LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS 6 DE JUNHO DE 1861 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1862 UOM PEDRO, por graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decrelaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO i E...
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Tratado de paz, amisade e commercio entre sua magestade el-rei de Portugal e ...

Portugal - 1863 - 12 pages
...RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS 3 DE AGOSTO DE I860 LISBOA 1&1PBENSA NACIONAL 1865 *7 uy ^> ' "ом PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves,...etc. Fazemos saber a lodos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a Ici seguinte: ARTIGO 1." Ë approvado, para que possa ser...
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Relatorio Do Governador Geral Da Provincia de Angola: Sebastiao Lopes de ...

Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - Angola - 1867 - 470 pages
...DE DEZE1BRO DE Ki! E AIPLIANDO AS SOAS DISPOSIÇÕES AOS ESCRAVOS DAS CAlARAS E lISERICOIÍD1AS Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° O decreto...
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Tratado para a abolição dos direitos de alfandega, tonelagem, fogo, pharoes ...

Portugal - 1867 - 12 pages
...PORTUGAL EA DIIVAMARCA шиш ЕЙ LISBOA AUS 12 OE ШЕМВНО DE IVis LISBOA AN 1867 CARTA DE LEÍ DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1.»...
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Boletim do Conselho Ultramarino: legislação novissima, Volume 3

Portugal - Law - 1868 - 812 pages
...se désse aos funccionarios extraordinarios. Paco, 12deAbríldel859. Mauricio Guilherme Ferreri. Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos 5a que as Cortes Geraes Decretaran! e Nos Queremos a Lei seguinte: Artigo...
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Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 pages
...Real. Lei auctorisando o privilegio exclusivo para o estabelecimento no Douro de machinas de alagem Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO...
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Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações: coordenada pelo ...

Portugal - 1877 - 156 pages
...forma de avaliação e pagamento dos foros, censos e pensões pertencentes â fazenda nacional Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO i.°...
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Miscellanea historico-biographica, extrahida de uma infinidade de obras ...

Theodora José da Silva - Biography - 1877 - 380 pages
...CARIA «miei OA ÍÍARÍA PORIUEZA E DO ACTO ADDICIONAL "COM RESPEITO AOS DIREITOS DO CIDADÃO Dom Pedro, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber a todos os meus subditos portuguezes, que sou servido decretar, dar, e mandar jurar immediatamente...
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D. Miguel, a sua realeza e o seu emprestimo Outrequin & Jauge: estudo ...

Tomás Ribeiro - Debts, Public - 1880 - 340 pages
...oíficial de 27 de março publicava-se uma circular com as normas para o expediente official: — D. Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. — Eu El-Rei faço saber, etc. — Petrus iv, etc. (legenda para os sóllos); A circular tem a data...
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