Junho de 1811, serão sujeitos ao pagamento do dobro dos maiores direitos de consumo estabelecidos, independentemente da qualidade e fabrica de taes generos extraviados ; a este pagamento ficarão sujeitos os navios ou embarcações em que forem transportados... Correio braziliense, ou, Armazem literário - Page 7181812Full view - About this book
| Brazil - 1812 - 1010 pages
...impreterivelmente se deve proceder, na forma do Alvará de vinte de Junho, de rrtil oitocentos e onze, serão sugeitos ao pagamento do dobro dos maiores direitos...consumo estabelecidos, independentemente da qualidade, e fabrica de taes géneros extraviados : a este pagamento ficarão sugeitos os navios, ou embarcações,... | |
| tomo VIII do supplemento - 1878 - 986 pages
...impreterivelmente se deve isia proceder na forma do alvará de 20 de Junho de 1 811. serão M 2 a 6 '° sujeitos ao pagamento do dobro dos maiores direitos de consumo estabelecidos independentemente da qualidade e fabrica de taes generos extraviados : a este pagamento ficarão sujeitos os navios ou embarcações... | |
| Brazil - Law - 1890 - 482 pages
...que impreterivelmente se deve proceder, na forma do Alvará de 20 de Junho de 1811, serão sujeitos ao pagamento do dobro dos maiores direitos de consumo estabelecidos, independentemente da qualidade e fabrica de taes generos extraviados ; a este pagamento ficarão sujeitos os navios ou embarcações... | |
| |