| Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma...forma, que se praticava antes da separação. ARTIGO XI tado se tara na Cidade de Lisboa, dentro do espaço de cinco mezes, ou mais breve, se for possível,... | |
| Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...direitos de baldeacão e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separacão. Art. 1 1 . A reciproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na cidade de Lisboa , dentro do espaco de cinco mezes , ou mais breve, se for possivel , contados dodiadaassignatura do presente Tratado.... | |
| Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 pages
...reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente , ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separacão. Ari. 1 1 . A reciproca troca das ratificações do presente Tratado se fará ria cidade... | |
| Portugal - Portugal - 1857 - 564 pages
...pagando reciprocamente todas as mercadorias 15 por cento de direitos de consummo provisoriamente; ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separação. ART. XI. A reciproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa dentro... | |
| Portugal treaties - 1857 - 1218 pages
...pagando reciprocamente todas as mercadorias 15 por cenlo de direitos de consummo provisoriamente; ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separação. ART. XI. A reciproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa dentro... | |
| Brazil - Brazil - 1864 - 532 pages
...reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma...forma, que se praticava antes da separação. ARTIGO XJ A reciproca Troca das Ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa, dentro do... | |
| João Manuel Pereira Silva - Brazil - 1868 - 440 pages
...reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma, que se praticava antes da separação. Art. H. A reciproca trora das ratificações do presente tratado se fará na cidade de Lisboa dentro... | |
| Simão José da Luz Soriano - Portugal - 1882 - 542 pages
...pagando reciprocamente todas as mercadorias 15 por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separação, tudo em harmonia com o que já acima vimos. No dia 9 do mez de novembro de 1825 entrou no Tejo a nau... | |
| Simão José da Luz Soriano - 1887 - 808 pages
...faz menção. Art. 4.° A presente convenção será ratificada, ea mutua troca das ratificações se fará na cidade de Lisboa, dentro do espaço de cinco mezes, ou mais breve, se for possivel. Em testemunho do i]ue nós abaixo .-issignados, plenipotenciarios de sua magest.-ide el-rei de Portugal... | |
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