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" Dom Pedro por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte : Art. "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Page 18
by Brazil - 1880
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Memorias offerecidas a nação Brasileira

Francisco Gomes da Silva - Brazil - 1831 - 188 pages
...très distinguée. (Signé) MARESCHAL. A Monsieur Francisco Gomes da Silva. & a . &'. & a . N». 6. Dom Pedro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, o Defensor perpetuo do Brasil. Como Grão Mestre da ordem Imperial do Cruzeiro. Faço saber aos que...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1889 - 318 pages
...1889, 68° da Independencia e do Imperio. Nos Dom Pedro II, por Graçn de Deus e Unanime Acclamaçao dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçSo, confirmaçao e ratificoçSo virem que, entre o Brazil, a Belgica,...
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Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...Deos , e unauime acclamacão dos povos , imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte ( a integra da lei nas suas disposições somente ) : mandamos por tanto...
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Annuario político, histórico e estatístico do Brazil

Brazil - 1846 - 528 pages
...de 1846-1847, e 1847-1848. Dom Pedro Segundo , por graça de.Deos e unanime acclamacão dos póvos , Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil...a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou , e nos queremos a lei seguinte : CAPÍTULO 1°. Art. 1 . A despesa geral do Imperio...
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Annuario politico, historico e estatistico do Brazil

558 pages
...membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional...nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES DO IMPÉRIO DO BRAZIL. TITULO 1°. DA...
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Repertorio constitucional: ou indice alphabético e systematico de todas as ...

Brazil - 1863 - 170 pages
...unanime acclarnação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou e nós queremos a lei seguinte.... Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o ^conhecimento da...
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Apontamentos para o direito internacional, Volume 1

Brazil - Brazil - 1864 - 532 pages
...de Deos, e Unanime Acclamação tios Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte : Artigo 1.° As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte,...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1873 - 976 pages
...do Império. Com a rubrica de Sua Mageslade o Imperador. VISCONDE DE CARAVELLAS. Nós D. Pedro II, por graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos,...Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, ele. 386 Magestade o Rei dos Belgas pelos respectivos plenipotenciários, munidos dos competentes plenos...
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Annaes do parlamento brazileiro, Volume 2

Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - Brazil - 1877 - 212 pages
...perpetuo do imperio ; mas parece-me justo que expressamente se acrescente ao artigo o seguinte — Dom Pedro por graça de Deus, e unanime acclamação...imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil. ete. — Foi adoptado o addi tamento. O Sr. Carneiro de Campos : — Archivo publico não ha; e portanto...
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Constituição politica do imperio do Brazil seguida do acto addicional, etc

Brazil - 1881 - 328 pages
...leí será concebida nos scguintcs termos : — « Dom (N), por graça de Deus e unanime acclamaçâo dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo...Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos, que a asscmblda geral decretou, e nos queremos a le! seguinte (a integra da lei ñas suas disposiçôes somonte)...
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