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" E sendo claro outro sim, que a carta constitucional quiz, que a imprensa fosse independente dos vexames da censura, e de quaesquer disposições preventivas, pondo-lhe só os justos limites da responsabilidade dos abusos, o que a lei de 3 de Agosto de... "
Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa: seguida de ... - Page 50
by Portugal - 1859 - 64 pages
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A liberdade de imprensa

Bento Carqueja - 1893 - 150 pages
...que permittiu pelo temor de novas penas, e pela classificação dos delictos. E sendo claro outrosim, que a Carta Constitucional quiz que a Imprensa fosse...responsabilidade dos abusos, o que a lei de 3 de agosto de i85o destroe declaradamente, viciando a saudável instituição do jury, tirando ao accusado muitas...
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